Parque de Chapada: Mais da metade está sob domínio privado

Criado há 24 anos, o Parque Nacional (Parna) de Chapada dos Guimarães, localizado a 35 quilômetros de Cuiabá, ainda conta com 64,16% de sua área de 32,6 mil hectares sob o domínio de particulares.

No seu entorno, a unidade conservação (UC) enfrenta muita pressão provocada pelo uso de agrotóxico, pastagem, tráfego intenso nas rodovias e queimadas.

De acordo com a chefe substituta do Parna, analista ambiental Carolina Potter de Castro, entre os particulares estão invasores, posseiros e proprietários com títulos de terra. O objetivo é buscar a regularização fundiária do parque, que hoje possui apenas 5,6 mil hectares regularizados (17,37%), 6 mil hectares (18,47%) em fase de regularização e quase 21 mil hectares (64,16%)reivindicados por particulares.

"O Plano de Manejo está bem avançado a exemplo das ações de combate às queimadas e controle dos visitantes, mas é difícil fazer manejo sem a regularização fundiária de toda a área", disse. Segundo ela, existem processos que tramitam há anos na Justiça e uma decisão só ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF). "Onde há processo judicializado a questão é bem demorada", reforçou.

Apesar dos avanços conquistados, as dificuldades atualmente enfrentadas são várias. No Natal do ano passado, por exemplo, focos de queimada atingiram a região da Mata Fria. "A extensão só não foi grande porque a gente conseguiu combater o fogo a tempo", comentou. As cachoeiras Véu de Noiva e Cachoeirinha enfrentam problemas com a ocupação de restaurantes.

O Parque Nacional de Chapada dos Guimarães conta com 35 brigadistas que recebem capacitação todos os anos para o combate às chamas. Neste ano, eles já começaram a fazer aceiro às margens das rodovias como a Emanoel Pinheiro, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Um dos grandes incêndios registrados no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães ocorreu em 2010. O fogo teve inicio próximo ao Morro do São Jerônimo, atingiu o Mirante do Centro Geodésico, o Circuito das Cachoeiras até chegar próximo de Campo Verde (131 quilômetros, ao sul da Capital). Na época, foram consumidos em torno de 15 mil hectares.

Em média, a unidade de conservação recebe cerca de 100 mil visitantes ao ano. O parque nacional é formado por gigantescas esculturas de pedra, abriga sítios arqueológicos e espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e endêmicas, ou seja, exclusivas do lugar. Para protegê-las, o parque foi criado em 1989. O Parna abriga ainda as nascentes de dois importantes rios do estado, o Coxipó e o Manso.

Fonte: Joanice de Deus - Diário de Cuiabá

Servidores de Chapada dos Guimarães confessam uso de maquinário público em área privada

Três funcionários da Prefeitura de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá), ligados à Secretaria de Planejamento e Obras, confirmaram o uso de maquinários municipais em áreas privadas na zona rural conhecida como Vale da Benção. A informação é do delegado Bruno Barcelos.

O uso de máquinas em área privada foi denunciado na última segunda-feira (10) por oito vereadores do município. O boletim de ocorrência foi feito pela parlamentar Cacilda Benedita Siqueira (PP), conhecida como professora Cidú.

Ao MidiaNews, Barcelos informou que amanhã outro servidor público prestará depoimento e mais um vereador também se apresentará. Até a próxima semana o inquérito civil deve ser concluído.

“O delito que estamos investigando é a utilização de propriedade privada para fins particulares e, segundo os funcionários, eles estariam limpando a área privada e também retirando cascalho de dentro da propriedade para colocar na estrada que passa pela área”, afirmou.

De acordo com o delegado, a principal queixa dos parlamentares é que ao invés de priorizar áreas na zona rural com infraestrutura precária, o município estaria priorizando terrenos privados.

“Essa é a maior indignação dos vereadores de Chapada. Há uma grande quantidade de estradas de chão que não possuem mínima trafegabilidade e que, por isso, o alunos da região não conseguem sequer chegar a escola, mesmo porque o ônibus municipal não passa”, explicou Barcelos.

Ainda segundo o delegado, o prefeito José Neves (PSDB) não será ouvido, porém já encaminhou ofício em que informou a Polícia Judiciária Civil que abriu sindicância para apurar possíveis culpados da ação.

O chefe do Executivo municipal alegou, em entrevista ao site, que não tinha conhecimento da utilização de maquinários. Assim como ele, o secretário de Planejamento e Obras, Marcos Sguarezi, negou que as denúncias da Câmara Municipal sejam verdadeiras.

Câmara de Chapada dos Guimarães denuncia uso de máquinas em área particular

Oito vereadores da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá) denunciaram, na noite de segunda-feira (10), o uso de maquinários da Prefeitura do município em áreas particulares na zona rural.

Um Boletim de Ocorrência foi feito pela vereadora Cacilda Benedita Siqueira (PP), conhecida como professora Cidú. Segundo ela, caminhões e máquinas estavam sendo usada em uma propriedade do secretário municipal de Planejamento, Marcos Sguarezi.

“Além do secretário, outro que teria autorizado o uso dos maquinários em propriedade particular foi o funcionário da Secretaria de Obras, Nivaldo Vieira”, disse.

A parlamentar disse que, possivelmente, o prefeito José Neves (PSDB) não sabia do fato.

“Acredito que ele não esteja envolvido nisso e espero que ele possa averiguar o fato e promover a exoneração imediata das pessoas responsáveis no caso”, completou.

Ainda segundo Cidú, todos os vereadores que fizeram a denúncia estão sendo ouvidos pelo delegado Bruno Barcelos. Além deles, o secretário e o funcionário deverão ser chamados.

Fizeram parte da denúncia os seguintes parlamentares Dagoberto Garcia Belufi (DEM), o Beto; Cacilda Benedita Siqueira (PP), a Cídu; Monique Haddad Araújo (PR); Anildo Moreira (PSD); Carlos Eduardo de Lima Oliveira, o Carlinhos (PT); Graciliano Pereira do Nascimento (DEM), o Sandok; Ailto Fernandes Oliveira (PSD), o Berimbau; e Fagner Sampaio (PT).

Outro lado

O secretário municipal de Planejamento de Chapada dos Guimarães, Marcos Sguarezi, negou ao MidiaNews que máquinas do município estejam em áreas privadas.

“A denúncia não condiz com a realidade. Muito pelo contrário do que a Câmara diz, existe uma máquina de propriedade particular que está ajudando na recuperação da estrada Vale da Benção, zona rural e que dá acesso para estudantes e produtores rurais”, disse.

Ele disse que as máquinas "vão onde há necessidade". Até o momento Marcos Sguarezi afirmou que não foi procurado pela Polícia Civil.

O prefeito José Neves também afirmou que os maquinários não estavam em propriedade particular, e sim na estrada municipal. Por outro lado, o gestor garantiu que não partiu de seu gabinete solicitações referentes a recuperação da localidade.

Neves também afirmou que devido a denúncia pediu a abertura de uma sindicância para apurar possíveis culpados.

“Primeiro vamos esperar o resultado dessa investigação administrativa para apontar nomes. No momento é precipitado falar que alguém será punido, mas não medirei esforços para que seja caso alguém surja. O que tenho certeza é que nada partiu de uma ordem minha”.

Estudantes de Chapada dos Guimarães e Cuiabá visitam o TCE-MT

As experiências na fase escolar trazem consequências para o futuro. A visita ao Tribunal de Contas poderia ser considerada por alguns como uma simples atividade fora da sala de aula. No entanto, esse conhecimento pode mudar o curso da vida de alguns estudantes. Essa é a opinião de João Luiz Crepaldi, professor da escola estadual Coronel Rafael de Siqueira, do município de Chapada dos Guimarães.

Ele acredita que a visita proporcionada pelo TCEstudantil é fundamental para gerar o interesse pela cidadania. "Comentei com os alunos na vinda para o Tribunal que eu não tive essa oportunidade quando tinha a idade deles. Agora a maioria vai passar a ter o título de eleitor, poder eleger os representantes. É uma chance única para conhecerem mais e até mudar o futuro do bairro, da cidade e do Estado."

O professor Wendel Silva Pereira, da escola estadual Padre Firmo, de Cuiabá segue a mesma linha de pensamento. Melhorar a política é possível por meio do voto e pra acertar nas escolhas é preciso exercitar a cidadania. "Com essa visita, os alunos que já votam e os que estão prestes a participar das eleições estarão mais conscientes sobre a importância da escolha, de quem eles vão colocar pra ser nossos gestores públicos."

No total, 79 alunos das escolas estaduais Coronel Rafael de Siqueira, do município de Chapada dos Guimarães e Padre Firmo Pinto Duarte Filho, de Cuiabá estiveram presentes no Tribunal de Contas durante a manhã de terça-feira (04.05).

Professores e alunos começaram o dia com um café da manhã, assistiram a um vídeo de apresentação do Tribunal e receberam o gibi "Uma lição de cidadania". Em seguida, participaram da palestra sobre o TCE e Ouvidoria com servidor José Marcelo Perez.

Como não houve sessão ordinária nesta semana, os estudantes assistiram ao vídeo do julgamento das contas de 2011 do município de Chapada dos Guimarães e mais duas palestras, uma sobre o Ministério Público de Contas com o servidor Thiago do Nascimento Monteiro e outra sobre a Secretaria de Obras de Controle Externo, com a servidora Heloísa Boaventura Moraes.

O estudante Henrique da Silva Neri, que cursa o nono ano do ensino fundamental em Cuiabá gostou muito boa a visita. "Aprendemos o que o TCE faz na fiscalização do serviço público. Mas, o interessante foi saber que o Tribunal também serve para orientar."

Felipe Mateus da Silva Araújo, aluno do primeiro ano do ensino médio em Chapada dos Guimarães descobriu que a atuação do Tribunal no controle e orientação dos jurisdicionados ajuda a melhorar a sociedade. "Essa visita vai mudar nossa maneira de pensar. Vamos passar essas mensagens para os outros alunos, para nossos pais, avós. Porque se a gente ver algo errado devemos trazer isso para o Tribunal de Contas."

Os professores também aproveitaram bastante a visita. "Para mim é uma maravilha, um privilégio estar aqui e conhecer melhor a instituição", disse Crepaldi. "Gostei muito, fiz bastante anotações porque se eu precisar tocar no assunto com os alunos sobre o Tribunal de Contas e o uso de recursos públicos vou estar inteirado do que é feito aqui no TCE", ressaltou Wendel.

Fonte e Foto: TCE/MT

Banda vence concurso da Grafitte e ganha clipe

A banda cuiabana Diholéx teve um clipe lançado pela papelaria Grafitte no último dia 20. O vídeo é resultado de um concurso cultural promovido pela empresa em 2012, em comemoração ao Dia do Estudante (11 de agosto).

A promoção consistia em uma disputa de bandas locais, onde os estudantes deveriam postar suas músicas na fan page da Grafitte e passarem por uma votação popular. Cada curtida contava um voto.

As cinco mais votadas passaram pela avaliação de um júri, formado por músicos regionais. A banda com maior pontuação venceu o concurso e ganhou a produção de um clipe musical.

Com apenas seis dias, a Diholéx já alcançou quase 16,7 mil. O grupo toca reggae e faz referências a Cuiabá e Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte da Capital).

Confira o resultado abaixo:

Casal é vítima de roubo em sessão de fotos no Mirante em Chapada dos Guimarães

Um casal foi vítima de roubo na manhã desta segunda-feira (29) no Mirante de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. Os dois - um egípcio de 28 anos e uma mato-grossense de 27 - estavam na companhia de familiares e de um fotógrafo. Ele produzia o álbum de casamento do casal e também teve objetos levados. A polícia já conseguiu prender dois suspeitos, mas investiga a existência de uma terceira pessoa envolvida. Os objetos perdidos estão avaliados em cerca de R$ 90 mil.

O casal celebrou seu casamento no dia anterior, em cerimônia de rito muçulmano na Mesquita localizada no centro de Cuiabá. Na manhã desta segunda-feira, eles foram a Chapada dos Guimarães com familiares e um fotógrafo contratado para produzir um “book” antes de rumarem para Dubai, nos Emirados Árabes, onde devem se estabelecer. O intuito era produzir as imagens em pontos turísticos da região.

No Mirante, o grupo não chegou a ficar nem 15 minutos, entretanto. A irmã da noiva contou à reportagem do G1 que, enquanto as primeiras fotos eram produzidas, dirigiu-se de volto ao carro para trocar a fralda do bebê junto com o marido e a mãe.

Ao chegar no estacionamento, percebeu que um dos vidros traseiros do carro do fotógrafo, onde estavam, estava quebrado.

 Dentro do carro, faltavam, entre outros, objetos como uma lente e um flash do fotógrafo, o passaporte do noivo e uma pulseira de ouro com diamantes da noiva. Ao todo, os objetos estão avaliados em quase R$ 90 mil e, com exceção do passaporte, ainda não foram recuperados.

No momento em que o grupo produzia as fotos, ninguém estranhou qualquer movimentação suspeita. Segundo a irmã da noiva, no local havia dois catadores de latinha perambulando pela área de estacionamento e um grupo de dois rapazes e uma moça sentados perto de uma árvore.

Assim que perceberam o roubo, o grupo voltou para a cidade de Chapada dos Guimarães e acionou a polícia.

Em pouco mais de meia hora, segundo o Batalhão de Trânsito, dois suspeitos foram presos numa barreira a 16 km de Cuiabá. Eles estavam bem vestidos e a bordo de um VW Gol de cor vermelha. Com eles, parte dos objetos foi recuperada.

Ainda de acordo com o Batalhão de Trânsito, há a suspeita de que uma terceira pessoa, uma mulher, tenha apoiado a ação da dupla, que já foi encaminhada para prestar depoimento à Polícia Civil em Chapada.

Fonte: G1/MT

MPE abre inquérito para acompanhar duplicação da MT-251

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para acompanhar a contratação de empresa na duplicação da rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

O pedido foi feito pelo promotor Clóvis de Almeida, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, oficializado na Portaria 04/2013.

O inquérito, conforme justificou Almeida, é com "o fim específico" de apurar a possível ilegalidade no procedimento licitatório para contratação da empresa para duplicação da Rodovia Emanuel Pinheiro.

Além do acompanhamento, o MPE requisitou a cópia integral do procedimento licitatório e o cronograma de uma provável conclusão do procedimento.

De acordo com o promotor, a iniciativa de acompanhar uma obra como a da MT-251 se deve à sua importância e à mudança pela qual o órgão vem passando.

“A minha promotoria tem a função de acompanhar todas as licitações do Estado. Como essa é uma licitação considerada prioritária, especialmente devido à importância da obra, solicitamos o monitoramento. Além disso, minha atuação é preventiva e nós estamos tentando mudar o foco do MPE. Ao invés de entrar com uma ação para dizer que ela é nula, queremos evitar uma discussão sobre isso”, afirmou.

Ainda segundo Almeida, a licitação já foi publicada e o processo de apresentação das empresas interessadas deve começar em breve

“As empresas devem estar em via de se articularem para se apresentarem, o processo está em andamento. Reforço, não há nenhum indício de fraude”, completou.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), responsável pela obra na rodovia Emanuel Pinheiro, informou, por meio de sua assessoria, que não vê como um problema o acompanhamento do Ministério Público Estadual.

Segundo a pasta, a licitação da MT-251 será feita no dia 26 de abril, às 14hs, na sede da Secretaria.

O valor da obra é R$ 23.987.199,33 e se refere ao trecho que vai do entrocamento do Trevo da Guia até a Fundação Bradesco.

Secopa confirma desistência de Teleférico em Chapada após gastos de R$ 579 mil

A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) confirmou, nesta quarta-feira (3), que não irá dar continuidade ao projeto de construção do teleférico de Chapada dos Guimarães, conforme o MidiaNews antecipou.

Por meio da assessoria, o secretário da Copa, Maurício Guimarães, informou que não existe mais "tempo hábil" para construção do teleférico até o Mundial de Futebol de 2014. Outro fator que contribuiu para a desistência foi a falta de recursos para financiar o projeto.

Também foi levado em conta o fato de que outras obras, principalmente as de mobilidade urbana, com vistas à Copa, estão atrasadas e necessitam de uma maior atenção da Secopa.

O teleférico chegou a ser considerado um dos projetos essenciais para impulsionar o turismo na região durante a Copa do Pantanal. O projeto previa a instalação de uma estrutura composta por dois cabos de aço, de 1,5 mil metros, para tráfego de 30 bondes, com capacidade para duas pessoas cada. Também estava previsto um passeio saindo da Pousada Penhasco até à Serra do Atimã, no Parque Nacional de Chapada.

Pagamento de R$ 579 mil

O projeto do teleférico foi lançado em 2009, com cerimônia na antiga Agecopa (hoje, Secopa), pela Secretaria de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur).

A empresa Zucchetto Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda. foi a vencedora da licitação, no valor de R$ 6 milhões.

O Estado chegou a pagar R$ 579.550,00 à empresa. O montante é equivalente a 9,75% do valor do contrato.

A Zucchetto Máquinas alegou que não pôde dar continuidade ao projeto por força de ação Judicial, uma vez que o Ministério Público Estadual (MPE) impetrou ação civil pública reivindicando a anulação do projeto, porque houve dispensa de licenciamento ambiental. A liminar foi deferida pela Justiça.

A empresa justificou que sofreu "desequilíbrio econômico", por ser impedida de continuar as obras e, por esse motivo, a contratante deveria restaurar o equilíbrio financeiro.

A solicitação de pagamento foi feita pela Secretaria Estadual de Turismo (Sedtur), por meio do processo 120227/Sedtur/2010.

O pagamento foi autorizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), na gestão de Carlos Teodoro J. Hugueney Irigaray.

Desilusão em Chapada

O abandono do projeto do teleférico causou decepção aos moradores e empresários de Chapada dos Guimarães, que esperavam que o atrativo trouxesse mais uma opção para a cidade, considerada o maior atrativo turístico do Estado.

O empresário Jurandir Spinelli disse, em entrevista ao MidiaNews, que a comunidade estava confiante de que novo atrativo seria um dos pontos altos para alavancar o desenvolvimento econômico local.

“Moradores fizeram até abaixo-assinado. Foram mais de 200 assinaturas. A comunidade esperou por isso e, mais uma vez, um projeto que não saiu do papel. Chapada está abandonada”, disse o empresário.

No manifesto que acompanha o abaixo-assinado, entregue em audiência pública, os moradores consideram que a construção do teleférico iria proporcionar um aumento significativo de turistas, gerando emprego e renda para a população.

Também foram considerados o aumento na arrecadação pública; melhorias no atendimento à saúde prioritária e emergencial; crescimento profissional e social com qualificação.

Moradores bloqueiam MT-251 e reivindicam direito a lotes públicos

Moradores bloquearam a MT-251, entre Chapada dos Guimarães e Campo Verde, a 65 e 139 quilômetros de Cuiabá, nesta terça-feira (2) e reivindicam direito de posse de terrenos que formariam o bairro Nova Chapada, em Chapada dos Guimarães. De acordo com a Associação Pró-Moradia, a gestão anterior havia concedido lotes para abrigar 240 famílias. O bloqueio deve continuar nesta quarta-feira (3), conforme os manifestantes.

No entanto, a atual administração pretende fazer a reintegração da área ao patrimônio do município. O prefeito de Chapada dos Guimarães, José Neves, informou que está tentando negociar com os manifestantes para que eles se mudem para outro local, até que sejam construídas casas populares com recursos da Caixa Econômica Federal.

Fonte: G1MT
Foto: Reprodução TVCA

Vereadores de Chapada aprovam moção contra PEC 37

A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães aprovou, por unanimidade, moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), conhecida como a PEC da Impunidade, que concede o monopólio das investigações criminais às Polícias Civil e Federal.

No documento, os vereadores solicitam à bancada parlamentar de Mato Grosso no Congresso Nacional que se manifeste contrária à PEC 37, já que sua aprovação, na prática, significaria o favorecimento da impunidade, conforme os parlamentares.

Na moção de repúdio, os vereadores destacam que a restrição do poder de investigação enfraquece a democracia no Brasil.

"A possibilidade de investigação por outros entes em nada suprime ou restringe a função investigatória da atividade policial. Ocorre, sim, uma atuação colaborativa, em conjunto, com o escopo comum a todas as instituições: garantir a segurança do povo e da coisa pública contra a corrupção, a criminalidade e a impunidade”, argumentaram.

Os vereadores ressaltaram, ainda, que “a investigação criminal por parte do Ministério Público vem contribuindo para corrigir o desvio de rota de muitas investigações, mas não como concorrência, e sim, como fortalecimento da função do Estado, em dar uma resposta à altura para a sociedade".

Para o promotor de Justiça Criminal de Chapada dos Guimarães, César Danilo Ribeiro de Novais, a postura da Câmara de Vereadores do município demonstra responsabilidade social.

“Sabemos que essa malfadada PEC vai na contramão da defesa social e a favor do fomento da impunidade. Que os deputados federais e senadores deste país tenham a consciência dos efeitos deletérios dessa proposta de emenda constitucional e a sensibilidade necessária para refutá-la", afirmou.

Portaria do Parque Nacional vai custar R$ 311 mil

A Secretaria Estadual de Turismo (Sedtur) vai pagar R$ 311.836,67 para a empresa Bráulio Alvarenga Naya – ME, com sede em Cuiabá, para construir a portaria do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

A obra será executada por intermédio da Secretaria de Estado de Cidades (Secid), que lançou licitação na modalidade tomada de preços.

O aviso de resultado de licitação foi publicado no Diário Oficial que circulou na quinta-feira (21) passada.

A ordem de serviço deve ser liberada nos próximos 15 dias, segundo o secretário-adjunto da Secid, Jean Martins.

O “portal” terá o nome do Parque Nacional e outras informações, que não foram detalhadas.

Durante a posse da bióloga Cintia Maria Santos da Câmara Brazão na direção do Parque Nacional, na semana passada, a superintendente de Fomento da Sedtur, Natália Rosseto, informou que o Estado vai investir R$ 10 milhões no Parque Nacional e no Complexo da Salgadeira, localizado na MT-251 (30 km ao Norte de Cuiabá).

Segundo a assessoria da pasta, a Salgadeira receberá um investimento de R$ 6,4 milhões e o Parque Nacional, R$ 4,6 milhões.

O investimento visa à recuperação de pontos turísticos na região, com vistas à atração de turistas, durante a Copa do Mundo de 2014.

A Salgadeira está interditada há cerca de três anos e, segundo projeção da secretária de Turismo, Teté Bezerra, deverá reabrir em dezembro deste ano ou, no máximo, em janeiro de 2014.

O público usuário, no entanto, deverá se acostumar com a nova função do ponto turístico, que será apenas contemplativo e não permitirá banho na cachoeira.

A nova infraestrutura do complexo também terá um Centro de Interpretação Turística, que deverá reunir informações sobre o local e acesso a guias turísticos.

Governo anuncia duplicação de mais um trecho da MT-251

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), irá lançar o edital de licitação para escolha da empresa responsável pela obra de duplicação e ampliação da capacidade viária de mais um trecho da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), a Estrada de Chapada.

De acordo com a publicação no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (20), a pasta irá promover a obra no trecho de 3,6 km, entre o entroncamento da MT-010 (Trevo da Guia) e a Fundação Bradesco.

A obra já teve que passar por readequações e teve uma licitação feita em 2012 para execução dos serviços de supervisão, acompanhamento e controle de pavimentação asfáltica das obras desse trecho. O processo foi vencido pela Exímia Engenharia e Consultoria.

A nova licitação, para escolha da empresa que irá efetivamente executar a obra, será realizada no dia 26 de abril, às 14h, na sala de licitações da Setpu. O edital completo estará disponível aos interessados a partir da próxima terça-feira (26).

Thiago Bergamasco

Outras licitações

A duplicação do subtrecho compreendido entre o trevo que dá acesso ao Lago do Manso (MT-351, logo após o Posto da Polícia Militar) até a entrada de Chapada dos Guimarães, que soma 44,2 km, ainda não foi licitado.

O trecho está em fase de avaliação para elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), que está sendo elaborado pela empresa Ecoplan Engenharia Ltda.

Depois da conclusão desse estudo, mais dois editais deverão ser lançados, para escolha das empresas responsáveis pela elaboração do projeto de duplicação e para execução da obra de duplicação.

Já o trecho que liga o trevo da Estrada da Guia até o Trevo do Manso, que compreende 17,5 km, é de responsabilidade da empresa Cavalca Engenharia, que, em 2009, venceu a segunda licitação realizada pelo Governo do Estado, no valor de R$ 17,4 milhões.

Como a duplicação não foi finalizada – apenas 13,1 km foram implantados –, o Governo chegou a instalar blocos (conhecidos como "gelos baianos") de concreto no trecho até à Fundação Bradesco, no bairro Jardim Vitória, a fim de dividir a pista. Tal ato causou inúmeros acidentes – alguns fatais.

Após pressão da sociedade e da Assembleia Legislativa para a retirada dos blocos, o Governo acabou com divisão improvisada, no final de junho do ano passado.

Na ocasião, o então secretário de Estado de Pavimentação Urbana, Arnaldo Alves, afirmou ao MidiaNews que o projeto anterior havia sido cancelado e a empresa precisou fazer alguns reajustes, que foram pedidos pelo Estado, a fim de adequar a obra às mudanças exigidas.

Isso porque, naquele trecho, “não havia tanta especulação imobiliária e, por isso, o projeto precisou contemplar instalação de canteiros e passeios”.

Desde 11 de novembro de 2009, quando a obra foi iniciada, R$ 15,2 milhões já foram investidos no local.

Anos de espera

A obra de duplicação da rodovia MT-251 foi lançada em 11 de novembro de 2009, pelo então governador Blairo Maggi (PR).

Com prazo de conclusão fixado em 360 dias, o contrato assinado com a Geosolo Engenharia (no valor de R$ 34 milhões) foi suspenso pelo Estado por “falta de verbas”.

Cinco anos após a realização da primeira licitação, a obra continua sem prazo para ser concluída.

Outro lado

O MidiaNews tentou contato com a Setpu, por meio da assessoria de imprensa, mas ninguém atendeu às ligações para falar sobre o estágio da obra.

Prefeito de Chapada denuncia “sumiço” de R$ 300 mil; ex-gestor nega

O prefeito de Chapada dos Guimarães (64 km ao Norte de Cuiabá), José Neves (PSDB), afirmou que R$ 300 mil “sumiram” de uma conta ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social.

De acordo com o Neves, o montante não está incluso nos R$ 5 milhões de restos a pagar herdados por ele da gestão anterior, do ex-prefeito Flávio Daltro (PSD).

Na semana passada, o atual prefeito revelou ao MidiaNews que a dívida milionária incluiria a falta de repasse para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), transporte, de energia elétrica com a Rede Cemat, entre outras.

“Na primeira semana de gestão, a secretária anterior, Roseli Mascarroz Belfort, juntamente com a atual titular, Giovânia Freitas, e a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Dalva Barbiero, nos procurou afirmando que havia dado falta de R$ 300 mil da conta, que só pode ser movimentada pela própria pasta. Ela estranhou a movimentação do recurso e informou que ninguém sabia quem e nem para onde ele havia sido encaminhado”, afirmou.

O valor, segundo Neves, serviria para a compra de móveis destinados à própria pasta. O prefeito afirmou ainda que não houve acusações contra o mandato de Flávio Daltro.

“Fiz questão de frisar que não estamos acusando o gestor anterior. A complexidade da administração pública às vezes não permite saber o que está acontecendo na periferia dela. Talvez ele até não tenha nada a ver com isso”, pontuou.

O prefeito também disse ao site que o “sumiço” do dinheiro foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, onde será investigado.

“As pessoas que fazem parte desse contexto terão oportunidade de se defenderem. Existe uma justificativa de que o gestor anterior teria usado esse recurso para comprar combustível”, disse Neves.

Outro lado

O Ministério Público foi procurado pela reportagem e informou que até o momento não há investigação a respeito do dinheiro encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Já o ex-prefeito de Chapada, Flávio Daltro, afirmou que as acusações feitas contra ele não são verdadeiras e está avaliando a possibilidade de processar José Neves.

A explicação de Daltro é que os R$ 300 mil correspondem a um repasse feito pela hidrelétrica Furnas, que mantém a Usina de Manso, localizada no município de Chapada.

O valor teria sido dividido em R$ 200 mil para pagamento de combustível de ônibus utilizados pela Prefeitura para assentados da região onde fica a usina e R$ 100 mil para o Lar das Crianças. A instituição, segundo Daltro, foi fundada em sua gestão e boa parte dos jovens que passaram pelo local são das proximidades da hidrelétrica.

“Na verdade, ficou acordado entre Furnas e o município que a forma da usina contribuir seria o repasse de 30 mil litros de óleo diesel durante cinco meses para transporte das crianças e 50 mil litros por mês para as máquinas da Prefeitura, que se iniciaria em agosto. Porém, em julho, quando o processo eleitoral teve inicio e repasses desse formato tiveram que ser suspenso, eu tive que pagar. Dessa forma, de julho até dezembro passado, a dívida com postos chegou a R$ 500 mil”, explicou.

O valor, segundo o ex-prefeito, foi feito com base nos litros gastos ao longo de cinco meses vezes o preço do combustível, de R$ 2,26, de acordo com Flávio Daltro.

“O dinheiro chegou no dia 28 de dezembro às 15h. Nesse mesmo dia eu peguei os R$ 200 mil, quitei as dívidas com os postos e deixei R$ 100 mil para o Lar das Crianças. O atual prefeito tem conhecimento disso, mesmo porque participou de uma reunião comigo, em que representantes da usina estavam presentes. Na ocasião, Furnas reafirmou todos os compromissos do meu governo”, completou.

Restos a pagar
A respeito dos R$ 5 milhões de supostos restos a pagar deixado de "herança" para José Neves, Flávio Daltro disse que recebeu a notícia com "surpresa" e que as mesmas são mentirosas.

"Discordo plenamente do prefeito. Eu diria que José Neves é um bom médico, mas precisa estudar primeiro administração pública. As dívidas que ele afirma que existem dizem respeito a acordos parcelados. Realmente somando o parcelamento, pode-se chegar a esse número, mas de forma alguma ele corresponde a dívidas”, explicou.

Estado planeja investir R$ 10 milhões no Parque de Chapada

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), pleneja investir R$ 10 milhões no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. O investimento visa à recuperação de pontos turísticos na região, com vistas à atração de turistas, durante a Copa do Mundo de 2014.

A informação é da secretária-adjunta de Turismo, Natália Rosseto, e foi feita na semana passada, durante a posse da bióloga Cintia Maria Santos da Câmara Brazão na direção do Parque Nacional.

O parque é gerenciado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Cintia Brazão, que é vinculada ao órgão desde 2007, atuou no Parque Nacional de Serra das Arraras até fevereiro de 2013, quando foi transferida para assumir a direção do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

Durante a posse, ela disse que a sua maior preocupação é preparar o parque para receber os turistas que virão prestigiar o Mundial de 2014.

“Tenho a preocupação em preparar o Parque de Chapada para a Copa do Mundo e dar a continuidade no programa de manejo sustentável. Chapada dos Guimarães é um dos principais cartões postais Mato Grosso e temos que preservar esse patrimônio”, disse a bióloga.

Ao anunciar a parceria do Governo do Estado com o Instituto Chico Mendes, a secretária-adjunta de Turismo, Natália Rosseto, lembrou que o Parque de Chapada é um dos principais atrativos do Estado.

"A Sedtur sabe dessa importância e, por isso, há a previsão de investimento de R$ 10 milhões", disse.

O Parque

Em Mato Grosso, existem sete unidades de conservação sob gestão federal. O mais conhecido é o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, com 33 mil hectares.

Chapada dos Guimarães ganhou o título de Parque Nacional em 1989, mas não recebeu infraestrutura necessária para garantir seu desenvolvimento ordenado e sustentado.

O local é rico em belezas naturais. Suas formações rochosas e as centenas de cachoeiras, paredões, rios e cavernas impressionam os turistas que buscam contato com a natureza. A cachoeira mais conhecida é a do Véu de Noiva, com 80 metros.

Além de ser marcado pela diversidade de relevo, o parque faz parte da bacia hidrográfica do Alto Paraguai, protegendo cabeceiras do rio Cuiabá, um dos principais formadores do Pantanal Mato-grossense.

Devido a alguns fatores, essa área é constantemente ameaçada por incêndios em seu entorno e dentro da área protegida denominada Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

Apesar da existência de causas naturais de incêndio no Cerrado, o maior agente causador está relacionado à ação humana.

Instituto Chico Mendes
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia brasileira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

O ICMBio é responsável pela administração das unidades de conservação federais.

Nesse sentido, cabe ao instituto executar as ações da política nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação instituídas pela União.

As suas outras missões institucionais são fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação federais.

Prefeito herda dívida de R$ 5 milhões; situação é “caótica”

O prefeito de Chapada dos Guimarães, José Neves (PSDB), afirmou que herdou dívidas da ordem de R$ 5 milhões do ex-prefeito Flávio Daltro (PSD). Segundo ele, apesar do esforço de colocar ordem na gestão, a situação ainda é de desorganização em todas as áreas - algumas, disse, "beira ao caos".

“Financeiramente enfrentamos uma questão crítica. Os recursos são muito poucos e recebemos uma Prefeitura absurdamente endividada. Algumas secretarias, como a de Obras, está totalmente sucateada. Os restos a pagar chegam a R$ 5 milhões. Não quero jogar a culpa na gestão anterior, mas esse valor é um fato concreto”, definiu.

No montante, estão inclusos, por exemplo, falta de repasse para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), laboratórios clínicos, transporte, pagamento para empresas que fornecem remédios para o hospital da cidade ou ainda para a empresa que faz raio X, bem como dívidas de energia elétrica com a Rede Cemat.

De acordo com Neves, apenas o valor da Cemat representa em torno de R$ 1 milhão.

Deste total, R$ 502 mil dizem respeito unicamente a contas da SAAE (Serviço Autônomo Água e Esgoto), responsável por serviços de água e esgoto de Chapada. A dívida, segundo o prefeito, está sendo negociada.

Além dela, a Prefeitura pagou integralmente R$ 75 mil de PASEP.

“Se não pagássemos esse valor total, seríamos barrados de receber o Fundo de Participação dos Municípios, que hoje gira em torno R$ 400 mil e é vital para Chapada”

Com um orçamento mensal de R$ 2,5 milhões e mais de 450 funcionários, o prefeito avalia que será necessário uma política de enxugamento.

“Ainda não é o momento, mas teremos que fazer. Hoje, o vencimento dos servidores gira em torno de 50% do nosso orçamento. É um pouco excessivo”, afirmou.

Justiça manda prefeito limpar a cidade; dengue avança

A juíza da Segunda Vara de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá), Silvia Renata Anffe Souza, acatou o pedido da ação civil impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou que o prefeito José de Souza Neves (PSDB) promova a limpeza da cidade e intensifique as ações de combate à dengue.

A magistrada deferiu integralmente a liminar impetrada pela promotora Nayara Roman Mariano Scolfaro, na semana passada.

O descumprimento da decisão implicará em multa diária de R$ 1 mil, a ser recolhida ao Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente.

Segundo a decisão, no prazo de 15 dias, o prefeito deverá efetivar a limpeza ou mutirões na cidade, atendendo aos bairros São Sebastião, Olho D’água, Mirantinho, Altos do Mirante, Miraflores, Bom Clima, Centro, Cohab Véu de Noiva, Florada da Serra, Ramos Bucair, Altos de Santana, Aldeia Velha, Jardim Aclimação, Santa Cruz, Sol Nascente, Adolfo Koberstain, Loteamento Pôr do Sol e Loteamento Dom Aquino.

A Prefeitura deverá recolher lixo, entulhos jogados nas ruas e calçadas, além de providenciar a limpeza de terrenos baldios.

No prazo de 30 dias, a administração deverá executar ações eficientes de prevenção e combate à dengue.

Entre as ações determinada pela Justiça estão o monitoramento em pontos estratégicos, adoção de medidas de contenção de casos confirmados de dengue mediante a aplicação de inseticida em canais positivos.

Também deverá ser feita a identificação de proprietários de terrenos vazios para que promovam a limpeza, retirada de criadouros e recolhimento de pneus.

O prefeito também terá que desenvolver ações integradas de educação em saúde, comunicação e mobilização social.

Ação do MPE
Na ação, a promotora Nayara Scolfaro apontou que Chapada dos Guimarães está em estado de alerta com índice de infestação predial de 1,38.

A estimativa é de que 100 pessoas já procuraram as unidades de Saúde com os sintomas da doença, mas não passaram por exames.

A promotora destacou que a limpeza da cidade tem sido ineficiente, somente nas áreas centrais, deixando os bairros desprotegidos.

“Os outros locais da cidade estão completamente abandonados, inclusive o bairro São Sebastião, o mais populoso do município; e o bairro Santa Cruz, onde há maior incidência de casos de dengue. Ao trafegar pela cidade é visível o número de depósitos irregulares de lixos em diversos pontos da cidade, sendo comum a cada esquina a existência de entulhos, restos de construção, podas de árvores, carcaças de veículos e cada depósito de lixo propicia um criadouro do mosquito da dengue”, diz trecho da ação.

O MPE constatou que os larvicidas e outros produtos usados pelos agentes de endemias para o bloqueio do vetor transmissor da dengue estavam com o prazo de validade vencido.

Segundo o superintende da Vigilância Epidemiológica do Estado, Juliano da Silva, desde 2007, o Município de Chapada dos Guimarães não solicitava o larvicida.

Um novo lote já foi disponibilizado e entregue na Prefeitura, segundo a Secretaria de Saúde.

Outro lado
O prefeito José de Souza Neves não foi localizado pela reportagem para informar se irá recorrer ou não da decisão.

Prefeito de Chapada ainda não nomeou secretário de Saúde

O prefeito José Neves (PSDB), de Chapada dos Guimarães, ainda não nomeou seu secretário de Saúde. Além disso, ele só abriu o prédio da prefeitura para atendimento ao público depois de vinte dias de sua posse. As informações são do presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Eduardo (PT), o "Carlinhos".

De acordo com o parlamentar, a Prefeitura ficou "trancada" durante o período que o prefeito não compareceu.

“O que sabemos é que o prédio ficou fechado e até mesmo o atendimento ao público ficou paralisado. Obviamente, sem funcionamento, o município não arrecadou nem um centavo durante esse período, o que prejudica a própria gestão do prefeito”, disse ao MidiaNews nesta segunda-feira (18).

Além do não comparecimento de José Neves, o presidente da Câmara afirmou que a falta de nomeação de um secretário de Saúde prejudica o município.

A pasta, segundo Carlinhos, é o maior gargalo de Chapada dos Guimarães atualmente. Além da infraestrutura precária, os Postos de Saúde da Família (PSF) da zona rural e da cidade estariam de portas fechadas.

Após reclamações e cobranças do Poder Legislativo, o prefeito teria nomeado, de forma interina, no mês de fevereiro, o diretor do Hospital Santo Antônio, Paulo Benigno Eloy de Amorim.

“A Saúde é nosso grande gargalo e está praticamente abandonada. Na área rural, as chuvas destruíram estradas até 160 km distantes de Chapada e, além do fechamento dos Postos, o ano letivo nessas comunidades só começará no dia 3 de março. As atitudes de início de governo que o prefeito deveria tomar, não foram tomadas. Se não tem Saúde e não tem Educação, o que resta? É um abandono total”, avaliou Carlinhos.
Ele ainda afirmou que a cidade está sem a devida manutenção, como nas vias públicas. "A preocupação é que a população comece a sentir ainda mais os efeitos dessa lentidão", disse.

Outro lado

A reportagem tentou, inúmeras vezes, falar tanto na Prefeitura de Chapada dos Guimarães como com o prefeito José Neves, por telefone. Nos telefones fixos do Poder Executivo ninguém atendeu e, o celular do gestor estava desligado.

Ex-prefeito de Chapada terá que devolver R$ 52 mil

O ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Flávio Daltro (PSD), teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e terá que ressarcir os cofres municipais em R$ 52 mil. Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa por ter contratado serviços de advocacia com dispensa de licitação.

A decisão é desta segunda-feira (25) e foi proferida pela juíza Silvia Renata Anffe Souza, da comarca de Chapada dos Guimarães. Conforme a sentença, o social-democrata contratou os serviços de Eleni Alves Pereira para acompanhar um projeto realizado pela UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) no município, prestar assistência na elaboração de um plano de educação municipal e assessoria à comissão de concurso público que contrataria 126 novos servidores.

O advogado também foi incluído na denúncia elaborada pelo MPE (Ministério Público do Estado). Pereira terá que dividir com Daltro o valor a ser ressarcido ao erário. A quantia foi paga a ele em 13 parcelas de R$ 4 mil, sendo a primeira em novembro de 2009 e a última em dezembro do ano seguinte.

Em sua defesa, o prefeito alegou urgência na contratação, visto que o concurso público tinha data para ser realizado, e havia a necessidade de escolha de um profissional comprovadamente capacitado e de confiança. Pereira teria sido a opção por possuir histórico funcional junto à UFMT.

O argumento, no entanto, não foi acatado pela magistrada, que avaliou que as funções a serem exercidas não estavam bem especificadas no contrato de prestação de serviço. Ela ressaltou orientação do TCU (Tribunal de Contas da União) de que a dispensa de licitação para contratação de advogados pelo poder público só deve ser feita se ficar comprovado que nenhum outro servidor poderia desempenhar a função.

“Oportuno registrar que a municipalidade, na data dos fatos, contava com dois profissionais advogados, Luciano Português e Pedro Aparecido de Oliveira, o que significa dizer que deveria ser auferido se esses procuradores tinham capacidade para assessorar a comissão de concurso público e elaboração de um plano de educação municipal e acompanhamento do projeto da UFMT no município, notadamente quando considerado vultosa quantia de R$ 52 mil”, frisou.

Daltro e Pereira ainda terão que pagar multa fixada no valor do prejuízo causado à prefeitura e ficarão proibidos de contratar com o poder público ou receber qualquer tipo de benefício ou incentivo fiscal ou de crédito pelo prazo de três e 10 anos, respectivamente. Na sentença, a magistrada ainda determinou a perda da função pública para ambos. O social-democrata, contudo, sequer chegou a disputar a reeleição.

Após gastar R$ 579 mil, Governo abandona o teleférico

O Governo do Estado de Mato Grosso abandonou o projeto do teleférico, que seria construído no mirante em Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá) e que foi lançado no ano de 2009 pela Secretaria de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur).

O teleférico é considerado um dos projetos essenciais para impulsionar o turismo na região e foi idealizado com o objetivo de ser um dos atrativos para turistas que irão visitar Cuiabá, durante a Copa do Mundo de 2014.

Por esse motivo, o projeto foi repassado para a extinta Agência Estadual de Projetos da Copa do Pantanal (Agecopa, hoje Secopa), que não deu prosseguimento devido a falhas na licitação, detectadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE).

A principal falha seria que o teleférico foi licitado como compra de um equipamento, e não como uma obra de construção civil. Além disso, a AGE detectou "uma série de vícios no contrato firmado com a empresa vencedora do processo".

A licitação foi vencida pela Zucchetto Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda. O contrato, no valor de R$ 6 milhões, foi firmado em 2009 e desfeito, unilateralmente, em janeiro de 2012.

Mesmo com o cancelamento, a Zucchetto Máquinas recebeu R$ 579.550,00 do Governo do Estado.

Nesse período, a Agecopa já havia sido substituída pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), e era comandada pelo ex-secretário extraordinário Éder Moraes.

À época, Éder afirmou que, mesmo com os problemas administrativos, a obra seria concluída em tempo hábil para ser um dos atrativos para a Copa do Mundo. “Não há dúvida alguma a respeito disso", afirmou.

A empresa Zucchetto Máquinas entrou com uma ação de reparação por danos materiais contra o Estado de Mato Grosso. A indenização pedida é de R$ 5.360.450,00, que seriam correspondentes ao tempo de contrato e gastos que a empresa supostamente teve.

Jogo de empurra
Por meio de assessoria, a Secopa informou que o projeto foi devolvido para a Sedtur. A alegação é de que, como o projeto “nasceu” na Sedtur, os problemas na licitação deveriam ser sanados no local de origem.

A Secopa garante que não há nenhum projeto para construção do teleférico entre as obras que serão viabilizadas pela pasta, com vistas ao Mundial de Futebol.

A secretária de Turismo, deputada estadual licenciada Teté Bezerra (PMDB) garantiu que não há nenhuma programação para retomar o projeto do teleférico.

“Temos muitos projetos em andamento, muitos em Chapada dos Guimarães. Mas, nenhum referente ao teleférico. Pelo que sei, a obra seria tocada pela Secopa. Não temos nada previsto na Sedtur”, disse.

Polêmicas

O projeto do teleférico em Chapada dos Guimarães acumulou problemas desde sua fase inicial.

Em novembro de 2009, a Sema concedeu uma licença ambiental prévia, reconhecendo o local onde seria implantado o teleférico.

Em 2010, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública na Justiça reivindicando a anulação do projeto, porque houve dispensa de licenciamento ambiental. A liminar foi deferida pela Justiça.

Os estudos ambientais são as peças-chaves para o projeto sair do papel, porém, a Sedtur alegou que não tinha dinheiro em caixa para contratação do serviço.

Somente em abril de 2011, foram aprovados o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e a licença de instalação para a obra do teleférico em Chapada.

Outra polêmica foram duas ações de indenização por danos morais movidas pelo ex-diretor da extinta Agecopa, Yuri Bastos Jorge, contra o promotor Jaime Romaquelli.

Quando era secretário de Turismo na gestão Blairo Maggi, Bastos apresentou o projeto de construir o teleférico em área pertencente ao advogado e empresário Antônio Checchin, apontado como um dos financiadores da campanha do próprio Yuri Bastos a deputado estadual.

O promotor Romaquelli citou, em ação civil pública, que a Secretaria de Turismo "pretendia construir obras para implantação num aparente conluio com o requerido".

Assim, Yuri Bastos moveu processo, alegando ser vítima de calúnia e difamação.

Em setembro de 2011, a juíza da 9ª Vara Cível da Capital, Gleide Bispo Santos, extinguiu a ação, sem oferecer julgamento de mérito.

Yuri Bastos ainda foi condenado a pagar despesas processuais e honorárias de advogados, avaliadas em R$ 5 mil.

Teleférico
O teleférico é composto por dois cabos de aço, que se estendem por 1.500 metros, por onde correm 30 bondes, com capacidade para duas pessoas cada.

O trajeto do passeio envolveria o mirante da região da Pousada Penhasco à Serra do Atimã, na Chapada dos Guimarães.

MP requer que município de Chapada dos Guimarães execute plano de combate e prevenção à dengue

Devido a grave infestação do mosquito transmissor da dengue na cidade de Chapada dos Guimarães, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública, com pedido liminar, contra o município para que promova a implementação efetiva do plano de combate e prevenção à doença. De acordo com o MP, o trabalho executado pela Vigilância Epidemiológica no combate à dengue não tem surtido efeito, já que foi constatado que os larvicidas e demais produtos utilizados para bloqueio de transmissão utilizados pelos agentes de endemias no município estão com prazo de validade vencidos.

Para a Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, é notório que o poder público não tem promovido ações eficientes de prevenção e combate à doença. “O município tem a responsabilidade de monitorar pontos estratégicos e adotar medidas de contenção de casos confirmados de dengue, identificar os proprietários de terrenos vazios para que promovam a limpeza e retirada de criadouros; recolher pneus; desenvolver ações integradas de educação em saúde, comunicação e mobilização social; realizar mutirões de limpeza em áreas de risco, e divulgar em meios de comunicação local sobre as medidas de prevenção”.

Segundo o Ministério Público, existe, ainda, suspeitas de que não estão sendo adotados fluxos de encaminhamento de notificações de casos novos, conforme preconiza o Plano Nacional de Controle de Dengue, ou seja, os casos de suspeita de dengue, não têm sido investigados, tampouco notificados. “Assim, não é de se espantar que o número de casos declarados seja reduzido, já que os casos de dengue simplesmente não têm sido notificados”, argumenta o MP.

Na ação, a Promotoria de Justiça ressalta que os índices de infestação predial indicam estado de alerta, prenunciando uma epidemia da doença no município. “O número de atendimentos realizados no Hospital Santo Antônio e unidades de saúde também apontam significativo aumento do número de casos de contaminação. Estima-se que mais de 100 pessoas já procuraram as unidades de saúde municipais, apresentando quadro sintomático da doença”, consta em um dos trechos.

O MP destaca, ainda, que as ações relacionadas à limpeza urbana têm sido realizadas somente no centro histórico. “Os outros locais da cidade estão completamente abandonados, inclusive o bairro São Sebastião, o mais populoso do município; e o bairro Santa Cruz, onde há maior incidência de casos de dengue. Ao trafegar pela cidade é visível o número de depósitos irregulares de lixos em diversos pontos da cidade, sendo comum a cada esquina a existência de entulhos, restos de construção, podas de árvores, carcaças de veículos, etc..., e cada depósito de lixo propicia um criadouro do mosquito da dengue”.

Em janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça encaminhou ofício ao chefe do Executivo local, requisitando informações sobre as providências tomadas, porém, até o momento, nenhuma informação foi encaminhada ao MP.

Fonte: MP/MT